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Governo sinaliza possibilidade de incluir contribuições de comerciantes e moradores em projeto de lei, antes de encaminhá-lo ao Legislativo
Deputados distritais, comerciantes, moradores do Plano Piloto e gestores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) participaram, nesta segunda-feira (22), de audiência pública on-line da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo foi debater o projeto de lei (PL) de autoria do Executivo, que revisa a legislação vigente sobre a ocupação de área pública pelos chamados “puxadinhos” nas quadras comerciais.
A audiência foi uma iniciativa da deputada distrital Júlia Lucy. A ideia é modernizar e atualizar a Lei Complementar nº 766/2008, para auxiliar os comerciantes a adequar suas lojas às necessidades reais, com diminuição da burocracia, ampliação de prazos e repactuação da cobrança pelo uso da área pública. “É uma oportunidade de expor os pontos de vista e escutar com respeito”, comentou a parlamentar.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a audiência antecipa o debate sobre projeto a ser encaminhado à CLDF e dá condições ao governo de analisar eventuais propostas que podem ser incorporadas ao texto ou esclarecidas, conforme o caso. “É uma medida importante, que só colabora para um nível maior de participação social necessária nesse tipo de projeto”, destacou.
Sugestões
As contribuições apresentadas pelos participantes foram no sentido de debater situações específicas, como: a possibilidade de utilização de uma área pública superior a seis metros; permissão de uso para outras atividades comerciais, como academias e mercados; e, sobre a uniformização de pintura branca das lajes. Algumas das sugestões poderão ser contempladas, enquanto outras não.
“A Seduh irá analisar todas as questões e os casos apresentados, no sentido de avaliar a possibilidade de resultarem em ajustes na minuta do projeto de lei”, informou Mateus Oliveira.
A subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges, reforçou que as situações particulares abordadas na reunião serão debatidas pela área técnica da pasta, em busca de soluções. “As contribuições de vocês são importantes para que possamos avançar e atingirmos o melhor que podemos chegar nesse momento”, avaliou.
Fonte: Agência Brasília, com informações da Seduh
