Brasília de Todos Brasília, a cidade que o país desconhece
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Apresentado em 22 de dezembro último, o Projeto de Lei (PL) 3081/2022, que desregulamenta várias profissões, entre elas as de engenheiro, geógrafo, geólogo e meteorologista, vem merecendo o repúdio por parte da população. Na prática, desregulamentar essas profissões significa que qualquer pessoa, independentemente de ter formação acadêmica, poderá desempenhar atividades profissionais, sem conhecimento técnico e compromisso ético, e sem qualquer possibilidade de punição, mesmo que sua atuação ocasione danos severos à coletividade.
A proposta legislativa, além de expor a sociedade, desconsidera a profissão como um patrimônio. “É um retrocesso desqualificar e abrir mão de profissões tão importantes para a sociedade. Profissões que necessitam de alto grau técnico de conhecimento e preparo. Vale lembrar que diploma não é sinônimo de experiência, claro. Mesmo profissionais graduados, com anos no mercado, podem falhar, demonstrando péssima conduta e preparo técnico – isso vale para todas as áreas. Agora, pior realidade teríamos se os trabalhadores chegassem ao mercado sem qualquer instrução e fiscalização de seus serviços, ressaltou a presidente da Anetrams, Luciana Dutra.
Riscos
O desregramento pode, ainda, acarretar grandes prejuízos para os consumidores ao contratarem profissionais, desprezando o papel da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse registro documental atesta ao cliente que o profissional contratado está realmente habilitado a realizar a obra ou o serviço para o qual foi chamado a executar. Além de ignorar a importância da formação profissional para assegurar serviços de qualidade para a sociedade, o referido PL desacredita o indispensável trabalho de fiscalização realizado pelos conselhos profissionais.
