Os passos finais para a publicação do edital do Concurso SES-DF estão em andamento. A comissão de fiscalização foi formada no fim de fevereiro, que irá atuar junto com o Instituto Consulpam, a banca responsável pela aplicação da avaliação.
O concurso da SES-DF está prevendo 4 mil vagas de nível técnico e superior, nos cargos de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde (300 vagas imediatas e 1.952 oportunidades de cadastro reserva) e Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde (50 vagas imediatas e 1,7 mil de cadastro reserva).
O salário do aprovado para Técnico está previsto para o valor de R$ 3.396,91 e o de Analista, no valor de R$ 3.471,00.
Para quem deseja se adiantar e iniciar os estudos antes da publicação do edital, a professora Andréa Paula, do IMP Concursos, elencou os conteúdos mais importantes que são sempre cobrados nas provas:
- Artigos 196 ao 200 da Constituição Federal
O artigo versa sobre a saúde no Brasil, os direitos do cidadão e os deveres do Estado brasileiro. Os artigos contém parágrafos que especificam o que é dever da União, do estado e do município, a conduta do Estado em temas como normalização, fiscalização e despesas com a Saúde.
- Lei 8.080/90
A Lei 8.080/90, que complementa os artigos 196 ao 200, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos, dispõe de mais regulações sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes desta área. É também a lei que institui o Serviço Público de Saúde (SUS).
- Decreto 7.508/11
O Decreto 7.508/11 regulamenta a Lei 8.080 para detalhar e dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à população e a articulação entre as organizações e os entes da federação. Regulamenta também sobre hierarquia da Saúde brasileira, versa sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e outras especificações.
- PNAB – Política Nacional de Atenção Básica
É a Política Nacional criada para estabelecer diretrizes e normas para a organização da atenção primária à saúde de todos os indivíduos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Entre as últimas atualizações, a PNAB 2020 cria as Unidades de Saúde da Família. Já a PNAB 2022 possibilitou aos municípios a criação de equipes de saúde de acordo com as necessidades regionais.