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Leonardo Resende e Gleicianne Fernandes deram dicas para evitar golpes, penalidades e prejuízos como titular de dados
O Dr. Leonardo Fabrício de Resende, advogado empresarial e CEO do escritório jurídico LFResende Advogados, palestrou na Campus Party SP, evento realizado de forma on-line onde ele realizou diversos apontamentos a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD. Aprovada em agosto de 2018, a legislação entrou em vigor durante o ano de 2020 para estabelecer diretrizes vitalícias nos processos que envolvem o armazenamento, o processamento e a coleta de dados pessoais, seja no âmbito físico ou digital. Para o Dr. Leonardo Resende, “a lei traz à tona a premissa da boa-fé, impondo regras para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o desenvolvimento da personalidade, onde o principal objetivo é evitar abusos do uso de informações como meros insumos para os negócios”, explica.
Operando como uma legislação que afeta a todos, sejam estes os titulares de dados pessoais ou organizações detentoras de dados, Leonardo Resende ainda enfatiza a proposta da lei de atuar como uma mitigadora das consequências que podem ser causadas por um possível vazamento ou extravio de informações impróprias. “A LGPD por si só não realiza a prevenção de vazamentos ou outros incidentes propriamente ditos. Na esfera jurídica, ela garante o direito ao titular de ser reparado por todo e qualquer dano sofrido que seja proveniente do vazamento de seus dados pessoais”, ressalta o advogado. Durante a palestra, o especialista também explicou sobre a aplicação das ISOS (Organização Internacional de Normalização), que são responsáveis por promoverem o desenvolvimento de testes e normas que atuam para estimular empresas sólidas e com perspectivas de ampliação no mercado.
Fornecendo dicas preventivas contra crimes digitais, ressaltando a importância dos direitos dos titulares e pontuando a necessidade de investimento na proteção de dados pessoais por parte das empresas, o advogado reitera que o cultivo desta cultura protetiva é fundamental para todas as organizações que se encontram no mercado. “Embora demande um custo estrutural e mão-de-obra especializada para adequar a implementação da LGPD, a lei também concede credibilidade e um maior escalonamento de lucros financeiros para as empresas devidamente regularizadas”, afirma. Regulada e fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o não cumprimento das normas de transparência e de segurança exigidos pela LGPD pode levar à advertências, multas financeiras e até mesmo à proibição de qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais por parte das entidades infratoras.
DPO MAX
Com o intuito de auxiliar empresas a se adequarem às normas e às diretrizes da LGPD, o Dr. Leonardo Resende desenvolveu em parceria com outros associados o Software DPO MAX, que atua como uma plataforma customizável de gestão colaborativa referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Atendendo startups e empresas já consolidadas no mercado, o Software ainda conta com o auxílio da gestão jurídica, tecnológica e com treinamentos a distância para os encarregados de gerenciar as informações. Com isso, além de permitir que os empresários façam a gestão de dados dos próprios clientes, o DPO MAX garante que cada vez mais empresas estejam alinhadas ao cenário contemporâneo no tratamento de informações. Para Gleicianne Fernandes, especialista técnica na gestão de adequação e implementação da LGPD e diretora de operações da DPO MAX, a atual discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil é necessária para que a população também comece a enxergar a preservação das informações com mais seriedade e como um direito fundamental para a integridade do ser humano.
Sobre o Dr. Leonardo Resende – Advogado, co-fundador e CEO do escritório jurídico LFResende Advogados e da DPOMAX Soluções & Tecnologias, que é especializada na adequação e na implantação de LGPD em organizações e entidades, o Dr. Leonardo Resende atua com dinamismo, transparência e agilidade há mais de uma década em seu escritório; cobrindo direitos penais, civis, trabalhistas e empresariais ao mesmo tempo que fornece um atendimento simplificado para todos aqueles que necessitam de assistência jurídica.
Sobre a Gleicianne Fernandes – É administradora e Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação – ISO/IEC 27701. Possui experiência e conhecimento técnico em adequação e implementação da LGPD e GDPR; conhecimento técnico da EXIN – PDPE, PDPF, ISFS, PDPP; experiência em implantação de normas e procedimentos conforme ISO/IEC 9002; conhecimento e experiência na implementação de um Programa de Governança em Privacidade e é MBA em Data Protection Officer – DPO (LGPD & GDPR).
SERVIÇO
Dr. Leonardo Resende
Endereço: CLSW 102 Bloco B, Ed Phoenix, Sala 83, Sudoeste, CEP 70670-512, Brasília (DF)
Site: lfresendeadvogados.com.br
Site: dpomax.com.br
