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Publicação é apresentada juntamente com um programa especial elaborado pelo GDF para orientar servidores
O Governo do Distrito Federal lançou, nesta terça-feira (1º), o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF, com a publicação de uma cartilha informativa. Idealizada pela secretária da Mulher, Ericka Filippelli, a cartilha tem apoio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) – vinculada à Secretaria de Economia –, e da Controladoria-Geral do DF.
O projeto visa oferecer condições propícias para que sejam feitas as denúncias, bem como apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os problemas. Com isso, o governo busca melhorar a produtividade, reduzir os casos de doenças e de pedidos de afastamento de serviço, além de promover a diminuição de ocorrências.
Ericka Filippelli destacou que o principal objetivo do programa é a prevenção, não apenas o combate. “Nós estamos comprometidos para que este seja o início de uma série de ações que precisam ser trabalhadas no âmbito da administração para evitar que casos de assédio aconteçam, e [para] poder, por meio da informação, capacitar e preparar os servidores para identificar o que é ou não assédio”, explicou.
“Estamos falando da construção de um ambiente saudável e do reconhecimento de direitos, construindo uma cultura de paz com respeito aos servidores e gestores”, detalhou a secretária. “No âmbito da administração pública, o GDF toma o seu lugar, cuida dos seus servidores e, mais do que isso, cria estratégias para que esse crime não aconteça. A Secretaria de Economia tem feito um excelente trabalho, em que temos visto os esforços do governo na valorização do seu quadro de servidores públicos. O objetivo é justamente esse, que tenhamos um ambiente seguro”.
A secretária executiva da Sequali, Adriana Faria, destacou a importância da prevenção do assédio pela capacitação dos servidores: “A questão do assédio sexual e moral não é nova, mas precisamos trabalhar os conceitos para identificar as situações de assédio”. E Escola de Governo (Egov), lembrou, vai promover um curso a distância, com esse tema, para todos os servidores.
Público feminino
A gestora pontuou que o lançamento do programa dentro dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha internacional da ONU Mulheres, iniciada em 25 de novembro) contempla o principal alvo de assédio no público feminino.
“As situações de violência começam desde quando um homem invalida a ideia de uma mulher”, afirmou. “A sistemática que o decreto traz é muito importante para o combate e para a prevenção, criando uma comissão que vai conseguir definir o que é ou não assédio e trabalhar a questão da prevenção, e a Sequali está disponível para fazer este trabalho”.
O controlador-geral do DF, Paulo Martins, atentou: “É fato que o assédio na administração pública distrital nunca deixou de ser combatido, mas nós estamos dando mais destaque e mais instrumentos de enfretamento a esse mal. Infelizmente o assédio é uma realidade, mas isso tem que parar”.
O papel da CGDF é amplo nesse processo. “Na Controladoria, nós somos responsáveis pelos julgamentos dos processos administrativos, e muitos são por casos de assédio moral e sexual”, revelou o controlador-geral. “Nós temos, com esses julgamentos, buscado mais respostas céleres, que é o que a sociedade espera, uma resposta rápida do governo. A administração pública é feita de pessoas que precisam se sentir seguras em seus ambientes de trabalho. Com profissionais motivados, nós entregamos um serviço público de melhor qualidade”.
Decreto e comissão
Também focado no tema assédio no trabalho, um decreto do governador Ibaneis Rocha a ser publicado nesta quarta-feira (2) é inédito entre as unidades da Federação. Nesse instrumento, serão estabelecidos os procedimentos de registros e de apuração a serem adotados nos casos de assédio moral e sexual. A cartilha virtual orienta servidores a identificar casos de assédio e como agir.
Além da cartilha e do decreto, também foi criada a Comissão Especial de Combate ao Assédio. O grupo é composto por representantes das secretarias da Mulher e da Economia e da Controladoria-Geral que vão analisar as denúncias de assédio moral e sexual, dando celeridade à solução dos casos. O objetivo é identificar as situações em que haja indícios de abusos de autoridade ou de violação de direitos dos servidores para que sejam adotadas as penalidades, bem como orientar o funcionário quando houver dúvidas sobre o que é assédio ou um ato de gestão.
Os canais para denúncias são as ouvidorias do GDF – pela Ouvidoria-Geral do DF, na central telefônica 162 – ou presencial, em qualquer ouvidoria.
Fonte: Agência Brasília, com informações da Secretaria de Economia.
