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Ferramenta mostra balanço das adesões ao Refis 2020, que vão até 16 de dezembro. Expectativa é arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações
A Secretaria de Economia lançou, nesta quarta-feira (18), o Refisômetro, uma plataforma inédita para acompanhamento das adesões ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020, que tiveram início na segunda-feira (16). A expectativa do GDF é de arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações neste que é o programa mais arrojado do tipo já feito no DF, com descontos inclusive no valor principal da dívida.
A ferramenta estará em destaque nos sites da Secretaria de Economia e da Receita do DF com o total refinanciado e, clicando em “detalhar”, é possível consultar os valores já recebidos e negociados; bem como a quantidade de pessoas, físicas e jurídicas, que fizeram a adesão até o momento. “O objetivo do Refisômetro é dar mais transparência aos dados deste programa tão importante para as empresas e os cidadãos do DF”, destaca o secretário de Economia, André Clemente.
No momento em que o Refisômetro foi disponibilizado, às 14h30, o total refinanciado, incluindo pessoas físicas e jurídicas, era de R$ 8,8 milhões. Desses, R$ 3,6 milhões já foram pagos e os outros R$ 5,1 milhões são de parcelas a vencer ou de valores ainda não compensados pelos bancos. A parcial apontava 107 pessoas jurídicas e 1.053 pessoas físicas incluídas no programa.
Quem tiver débitos com o GDF, tributários ou não, pode renegociá-los em condições que envolvem descontos de até 50% no valor principal (nesse caso, o valor máximo da dívida é de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ) e de até 95% em juros e multas.
Como aderir?
As adesões ao Refis vão até o dia 16 de dezembro de 2020 e alcançam mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. A adesão ao programa poderá ser feita pela Internet, no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, ou pessoalmente, em uma das Agências de Atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora.
No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020 e outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa.
O acesso ao Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.
Fonte: Agência Brasília – Secretaria da Economia
